DIVULGANDO A LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS UNIÕES PREMATURAS, LEI Nº 19/2019 DE 22 DE OUTUBRO
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Divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões PrematurasA Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras proíbe na sua totalidade que menores de 18 anos de idade se envolvam em uniões prematuras e também em situações que envolvem a união de uma pessoa adulta com uma menor de idade.
Implementação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras COVID-19: Um mal que põe em risco os ganhos e conquistas das raparigas
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Em Julho de 2019, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade e aclamação, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. Trata-se da Lei número 19/2019 de 22 de Outubro, que define o quadro jurídico de proibição, prevenção, mitigação e combate às uniões prematuras, além de estabelecer a idade mínima de 18 anos para as uniões que visam o propósito imediato ou futuro de constituir família.
Trabalho infantil e Covid-19: Um desafio para a implementação dos Direitos das Crianças
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Em Moçambique, milhares de crianças continuam a aderir ao trabalho como forma de assegurar o seu sustento e das suas famílias, uma situação que faz com que muitas delas estejam, nos últimos tempos, expostas ao risco de contaminação pelo novo coronavírus. As actividades agrícola, pesca, garimpo ilegal e comercial estão entre as principais áreas que absorvem a mão-de-obra infantil.
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Em tempos da COVID-19 proteger as crianças do trabalho infantil é um imperativo
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O mundo vive actualmente um momento histórico e trágico com a pandemia da COVID-19. Os impactos já são evidentes em várias dimensões da vida social, económica, e cultural em escala mundial e Moçambique não é excepção.
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CASO NTAVASE
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Activistas SociaisMomentos que marcaram um desfecho que se considera feliz para as organizações da sociedade civil e as activistas sociais que directa ou indirectamente estiveram por detrás deste caso (desde o acompanhamento, assistência a família Ntavase) que culminou com um resultado positivo, pois o estuprador, o violador da Ntavase apanhou uma pena de 24 anos de cadeia e apagar uma indemnização de 150 mil meticais.