CONHECENDO O ARTIGO 16 DA LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS UNIÕES PREMATURAS

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Escrito por Laurinda

Categoria: Notícias

Publicado em 26 dezembro 2020

Acessos: 2386

A Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras proíbe na sua totalidade que menores de 18 anos de idade se envolvam em uniões prematuras e também em situações que envolvem a união de uma pessoa adulta com uma menor de idade. Conheça abaixo o artigo 16 da presente Lei.

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DIVULGANDO A LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS UNIÕES PREMATURAS, LEI Nº 19/2019 DE 22 DE OUTUBRO

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Escrito por Laurinda

Categoria: Notícias

Publicado em 20 dezembro 2020

Acessos: 2222

Dando seguimento a divulgação dos artigos da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC convida ao Internauta a conhecer o artigo 15 da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e esperamos que o prezado/a Internauta possa ajudar a divulgar.

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O ROSC DESEJA UM FELIZ NATAL A TODOS E TODAS

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Escrito por Laurinda

Categoria: Notícias

Publicado em 24 dezembro 2020

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O Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança - ROSC vem através desta desejar a todos os seus membros, colaboradores, parceiros de cooperação, parceiros estratégicos, doadores e aos internautas um feliz natal e próspero ano 2021.

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