CONHECENDO O ARTIGO 19 DA LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS UNIÕES PREMATURAS
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São todos/as convidados a conhecer o artigo 19 da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras que explica que se o Curador de Menores ou Juíz desconfiar que o processo que culminou com a união é falso, pode sim, averiguar e para isso, instituir um processo criminal. Abaixo, conheça o Artigo 19 da presente Lei.
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CONHECENDO A CONVENÇÃO PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA – CDC, VERSÃO AMIGÁVEL PARA AS CRIANÇAS
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Dando seguimento a divulgação da Convenção para os Direitos da Criança, queremos convidar a todas/os a conhecer os artigos 15, 16, 17 e 18.
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RESCALDO DAS ACTIVIDADES LEVADAS A CABO EM 2020
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No âmbito das suas acções e actividades que visam a promoção e protecção dos direitos da criança em Moçambique o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC, participou no dia 24 de Junho de 2020, da Conferência de Imprensa do lançamento da Campanha “Sou Ntavase: Fui Violada, Exijo Justiça.”
RESCALDO DAS ACTIVIDADES LEVADAS A CABO EM 2020
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O Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC) realizou um Inquérito via on-line nos dias 5 a 12 de Junho de 2020, sobre o retorno ou não as aulas no contexto da Covid-19 que abrangeu a cerca de 8800 pais, encarregados de educação e aos rapazes e raparigas.
CONHECENDO O ARTIGO 18 DA LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS UNIÕES PREMATURAS
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O Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC convida ao Internauta a conhecer o artigo 18 que aborda a questão do pedido de recurso para fazer cessar uma união prematura e esperamos que o prezado/a Internauta possa ajudar a divulgar.
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