A Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras proíbe na sua totalidade que menores de 18 anos de idade se envolvam em uniões prematuras e também em situações que envolvem a união de uma pessoa adulta com uma menor de idade.
Fórum do Código Penal e Direitos da Criança
O Dia Mundial do Braille comemora-se anualmente a 4 de Janeiro. Esta data assinala o nascimento de Loius Braille, o criador do sistema de leitura e de escrita Braille, que permite através do toque facilitar a vida das pessoas invisuais e a sua integração na sociedade.
Caso de União Prematura Perpetrado pelo Comandante Distrital da PRM do Distrito de Morrumbala
Caso de União Prematura Perpetrado pelo Comandante Distrital da PRM de Morrumbala