DIVULGANDO O ARTIGO 33 DA LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS UNIÕES PREMATURAS
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Convidamos a todos os Internautas a conhecer e a divulgar os artigos que compõem a Lei de Prevenção e Combate às Uniões prematuras - LEI Nº 19/2019, DE 22 DE OUTUBRO. Abaixo, conheçam o artigo 33, que fala das penas de 2 a 8 anos de prisão para os pais, tutores ou outros parentes que autorizem ou incentivem numa união prematura!
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Webinário Zoom alusivo a celebração dos dois (2) anos após a aprovação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras
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São todos convidados a participar do Webinário Zoom que irá falar da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras (desde a sua aprovação), os desafios, as mudanças e os sucessos alcançados até a data.
Formação sobre a “Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras” via Webinário junta activistas sociais, parceiros e vários actores
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O consórcio composto pelas organizações (Fórum Mulher, Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança - ROSC, Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica - AMMCJ, Women and Law in Southern Africa - WLSA e o Centro Informazione e Educazione Allo Sviluppo ONLUS” – CIES), apoiados pela União Europeia
DIVULGANDO O ARTIGO 32 DA LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS UNIÕES PREMATURAS
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O confinamento social e as práticas nocivas e culturais podem provocar o aumento de casos das uniões prematuras neste tempo da Covid-19 e por isso, convidamos o prezado Internauta a conhecer o artigo 32 da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
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WEBINÁRIO ZOOM PARA FORMAÇÃO SOBRE LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS UNIÕES PREMATURAS: "Prevenção, Proibição e Penalização"
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No âmbito do Projecto “Enriquecendo a Participação Activa da Sociedade Civil para a Promoção da Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres e Raparigas, no âmbito do PAANE II”