UNIÃO PREMATURA (LEI Nº 19/2019, DE 22 DE OUTUBRO – LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS UNIÕES PREMATURAS)
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União Prematura é a ligação entre pessoas que, em que pelo menos uma seja criança, formada com o propósito imediato ou futuro de constituir família.
O casamento, noivado, a união de facto ou qualquer relação que seja equiparável à relação de conjugalidade, independentemente da sua designação regional ou local, envolvendo criança, são havidos como união prematura nos termos da presente Lei (Artigo 2).
DIREITOS DAS CRIANÇAS
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Sabias que os direitos das crianças são como um escudo protector para defender as crianças contra muitos males?
RAPARIGAS DE MATUTUÍNE BENEFICIAM DE CAPACITAÇÃO EM MATÉRIA DE GÉNERO
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São raparigas de idades compreendidas entre os 14 aos 18 anos de idade, que estão a beneficiar desde hoje (11), e amanhã (12), em Matutuíne, Maputo, de uma capacitação levada a cabo pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança - ROSC e a Associação Moçambicana de Mulheres de Carreira Jurídica – AMMCJ, em várias matérias como Direitos da Criança, Direitos Sexuais e Reprodutivos com enfoque ao Assédio Sexual nas Escolas, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e o Despacho 435/GM/2018/MINEDH.
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IIº DIA DE CAPACITAÇÃO EM MATÉRIA DE GÉNERO
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Para o dia de hoje (12), coube a Dra. Ana Cristina Monteiro da Associação Sol, abordar o tema sobre a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e o Despacho 435/GM/2018/MINEDH, explicando a essência desta lei.
CONHEÇA NA ÍNTEGRA O FOLHETO COM OS ARTIGOS DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA – CADBEC
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A Plataforma 3R composta pela Rede Contra Abuso de Menores (Rede CAME), Rede da Criança (RDC) e o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC)