promulgada lei combate unioes prematurasO Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, promulgou na segunda-feira (14), a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
A referida lei já havia sido aprovada pela Assembleia da República no mês de Julho, do corrente ano, faltando ainda a sua promulgação.
Este acto é um marco histórico para as organizações da sociedade civil moçambicanas e internacionais que trabalham na área de promoção e protecção da criança em Moçambique, que estavam expectantes.
dia mundia saude mentalComemorou-se no dia 10 do corrente mês, o Dia Mundial da Saúde e Moçambique continua a se debater com o aparecimento de mais crianças e adolescentes com problemas ou distúrbios mentais e este problema se associa a um outro que tem a ver com a falta ou inexistência de unidades sanitárias para o seu diagnóstico e posterior tratamento da doença.
A Lei nº 7/2008 – Lei de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança diz em um dos artigos que é necessário reconhecer os direitos das crianças independentemente da cor, raça. sexo, religião, etnia. origem de nascimento, condição sócio-económica, estado de saúde e deficiência e que a mesma goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da protecção integral de que trata a presente Lei, assegurando-se-lhe, através do adequado quadro jurídico e outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Esta foi uma das recomendações feitas pelas organizações da sociedade civil que lidam com a promoção e protecção dos direitos da criança no debate sobre os manifestos eleitorais sensíveis a criança aos políticos que se fizeram presente no debate sobre em Maputo.
A Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros - CECAP coordenada pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança - ROSC, realizou, no dia 06 de Agosto de 2019 em Maputo, a Cerimónia de Reconhecimento dos Actores Chave na Elaboração e Aprovação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.