Mércia Castela São no total 250 deputados eleitos em Outubro do ano passado (2019) por sufrágio universal e, ontem (13), foram empossados pelo Presidente da República Filipe Jacinto Nyusi, os 247 deputados que se fizeram presente na Assembleia da República em Maputo.
Este foi o apelo dos Líderes Comunitários que participaram do Fórum da Divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras realizado pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC, no passado dia 19 de Dezembro de 2019, em Maputo e contou com o apoio da Fundação MASC.
O evento contou ainda com a participação dos membros do governo, personalidades ligadas a área de promoção e protecção dos direitos da criança, activistas sociais, líderes comunitários, rapazes e raparigas.
Participantes defendem continuidade do evento
E foi assim que os estudantes, rapazes, raparigas e público que se fez presente para apreciar e participar dos debates do “Mercado de Conhecimento: Boas Práticas na Implementação dos Direitos da Criança”, mostraram a sua surpresa e felicidade por estar a participar de um evento daquela natureza, aonde poderiam desfrutar dos serviços gratuitos e também saber o que as organizações da sociedade civil que trabalham na área da promoção e protecção das crianças tinham para expor, ensinar e mostrar.
Deu-se a conhecer no início desta semana ao público no geral, a notícia que dá conta que a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras que havia sido aprovada pela Assembleia da República no mês de Julho e em sequência promulgada no dia 14 de Outubro do mês passado, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, já se encontra publicada oficialmente no Boletim da República (BR), desde o dia 22 de Outubro do corrente ano.
No âmbito do Projecto "Enriquecendo a Participação Activa da Sociedade Civil para a Promoção da Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres e Raparigas" do PAANE (Programa de Apoio aos Actores Estatais), o consórcio composto pelo Fórum Mulher, Centro Informazione e Educazione Allo Sviluppo – ONLUS (CIES), Associação Moçambicana de Mulheres de Carreira Jurídica (AMMCJ) e Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC, realiza desde ontem (28) até ao dia 06 de Novembro, em Maputo, uma formação em temáticas como Violência Baseada no Género, Interrupção Voluntária de Gravidez e Casamentos ou Uniões Prematuras.