𝐏𝐀𝐑𝐓𝐈𝐋𝐇𝐀 𝐄 𝐓𝐑𝐎𝐂𝐀 𝐃𝐄 𝐄𝐗𝐏𝐄𝐑𝐈Ê𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐉𝐔𝐍𝐓𝐀 𝐀𝐃𝐎𝐋𝐄𝐒𝐂𝐄𝐍𝐓𝐄𝐒 𝐄 𝐉𝐎𝐕𝐄𝐍𝐒 𝐂𝐀𝐌𝐏𝐄Ã𝐎𝐒 𝐃𝐀 𝐌𝐔𝐃𝐀𝐍Ç𝐀 𝐂𝐎𝐌 𝐑𝐀𝐏𝐀𝐑𝐈𝐆𝐀𝐒 𝐃𝐎 𝐌𝐎𝐕𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐃𝐄𝐒𝐄𝐍𝐕𝐎𝐋𝐕𝐄 𝐑𝐀𝐏𝐀𝐑𝐈𝐆𝐀 𝐍𝐀 𝐏𝐎𝐍𝐓𝐀 𝐃𝐎 𝐎𝐔𝐑𝐎
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O passado dia 18 do corrente mês juntou estes dois grupos que estiveram a trocar conhecimentos e experiências no contexto da divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras na Localidade da Ponta do Ouro, Distrito de Matutuine.
𝐂𝐎𝐍𝐅𝐄𝐑Ê𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐃𝐈𝐒𝐓𝐑𝐈𝐓𝐀𝐋 𝐃𝐀 𝐑𝐀𝐏𝐀𝐑𝐈𝐆𝐀
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A localidade da Ponta do Ouro, Distrito de Matutuine, foi palco ontem (21 de Novembro de 2023) da Conferência Distrital da Rapariga.
𝐍𝐎𝐓𝐀 𝐃𝐄 𝐑𝐄𝐏Ú𝐃𝐈𝐎: 𝐒𝐄𝐂𝐑𝐄𝐓Á𝐑𝐈𝐎 𝐃𝐄 𝐄𝐒𝐓𝐀𝐃𝐎 𝐃𝐀 𝐏𝐑𝐎𝐕Í𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐃𝐄 𝐌𝐀𝐍𝐈𝐂𝐀 𝐈𝐍𝐂𝐄𝐍𝐓𝐈𝐕𝐀 𝐕𝐈𝐎𝐋𝐀ÇÃ𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎𝐒 𝐃𝐀𝐒 𝐑𝐀𝐏𝐀𝐑𝐈𝐆𝐀𝐒
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Um grupo cerca de 100 Organizações da Sociedade Civil Moçambicanas representadas pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos das Crianças (ROSC), pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), pelo Fórum Mulher, a Rede Homens Pela Mudança, Rede Contra o Abuso de Menores (Rede CAME), a CECAP- Coligação para Eliminação das Uniões Prematuras acompanharam, com enorme indignação e perplexidade, esta quarta-feira (15 de Novembro de 2023), o discurso do Secretário de Estado da Província de Manica, Stefan Mphiri, transmitido por um canal televisivo, no qual apela a uma reflexão sobre a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, alegadamente para legitimar o envolvimento de menores em uniões prematuras.
Os pronunciamentos foram feitos durante um evento que debatia a questão de retenção da rapariga na escola, no distrito de Gondola, em Manica, onde participaram raparigas, líderes comunitários e religiosos, pais e encarregados de educação. “Há crianças com 10 anos que apresentam corpo de uma mãe de 23 anos […],” afirmou o Secretário de Estado, questionando de seguida: “Quando Maria ficou grávida de Jesus, quantos anos tinha?” sugerindo fundamento biblico para a promoção das Uniões Prematuras.
Ao proferir tais declarações, interpretamos que o Secretário de Estado:
1. Põe em causa conquistas e avanços nacionais e internacionais conseguidos pelo Estado e Governo de Moçambique, bem como, da Sociedade Civil e de todo povo moçambicano. Portanto, as declarações transgridem os pressupostos e os direitos consagrados pela Constituição da República, pela Lei da Família, pela Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e os demais instrumentos legais que protegem e defendem os direitos das crianças;
2. Exime-se da sua responsabilidade de, enquanto governante, fazer cumprir, tal como postula no quadro legal e em particular o artigo 23 da Lei das Uniões Prematuras (LUP), lei 19/2019, que estabelece que “compete ao governo promover programas e oportunidades visando o incentivo e retenção da criança na escola e medidas de discriminação positiva da rapariga com vista a alargar as oportunidades de educação”;
3. Contradiz e põe em causa as mensagens principais difundidas pelo Governo de Moçambique, em particular os discursos dos mais altos governantes deste país;
4. Confunde as mentalidades das nossas crianças, dos jovens e das lideranças comunitárias sobre os direitos humanos, sobre a dignidade e sobre o Superior Interesse da Criança;
Importa destacar que A lei adverte ainda que “aquele dirigente ou autoridade que no exercício de suas funções incentivar ou celebrar uma União Prematura é punido nos termos da mesma.”
POSICIONAMENTO
As Organizações da Sociedade Civil condenam profundamente estes pronunciamentos do Secretário de Estado de Manica.
𝐂𝐎𝐍𝐅𝐄𝐑Ê𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐃𝐈𝐒𝐓𝐑𝐈𝐓𝐀𝐋 𝐃𝐀 𝐑𝐀𝐏𝐀𝐑𝐈𝐆𝐀
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O Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança - ROSC, no âmbito do projecto “Nossas Vozes, Nossos Corpos”, financiado pelo programa ALIADAS, realiza no dia 21 de Novembro de 2023, a Conferência Distrital da Rapariga na Localidade da Ponta do Ouro, Distrito de Matutuine, envolvendo raparigas estudantes e lideranças comunitárias e religiosas, Sociedade Civil, decisores políticos, entre outros actores-chave, para debater e reflectir sobre a situação dos direitos da rapariga naquele distrito.
𝐌𝐀𝐈𝐒 𝐃𝐄 𝟏𝟏.𝟑𝟎𝟎 𝐏𝐄𝐒𝐒𝐎𝐀𝐒 𝐈𝐍𝐅𝐎𝐑𝐌𝐀𝐃𝐀𝐒 𝐒𝐎𝐁𝐑𝐄 𝐀 𝐋𝐄𝐈 𝐃𝐄 𝐏𝐑𝐄𝐕𝐄𝐍ÇÃ𝐎 𝐄 𝐂𝐎𝐌𝐁𝐀𝐓𝐄 À𝐒 𝐔𝐍𝐈Õ𝐄𝐒 𝐏𝐑𝐄𝐌𝐀𝐓𝐔𝐑𝐀𝐒 𝐄𝐌 𝐌𝐀𝐍𝐈𝐂𝐀 𝐄 𝐂𝐀𝐁𝐎 𝐃𝐄𝐋𝐆𝐀𝐃𝐎
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Activistas do Movimento Eu+ alcançaram mais de 11.300 pessoas com mensagens de consciencialização sobre a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, nas províncias de Manica e Cabo Delgado, Centro e Sul de Moçambique, respectivamente, no mês de Outubro passado.