3O colectivo de mais de mais de 80 Organizações da Sociedade Civil em prol dos Direitos das Crianças expressou, esta terça-feira (18 de Junho), na Assembleia da República, em Maputo, a sua preocupação em relação ao recrudescimento de casos de assédio sexual e outras formas de abuso contra menores em Moçambique.

 

A posição foi manifestada durante um encontro entre as OSCs e a Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, que visava, reflectir não apenas em torno da dimensão do problema, mas também submeter os fundamentos que sustentam necessidade de revisão do código penal como mecanismo de responsabilização exemplar dos prevaricadores.

 

Na ocasião, a Directora Executiva do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), Benilde Nhalivilo em representação do movimento de advocacia para a penalização do Assédio Sexual contra menores, apontou a impunidade como uma das principais causas do aumento de casos de assédio e abuso sexual contra menores nas escolas e comunidade. Nhalivilo mostrou-se, por outro lado, insatisfeita com as recorrentes denúncias de casos de violação e de assédio sexual contra menores recebidas pelo movimento, muitas vezes perpetrados pelos parentes dos menores (pai, irmãos e avós).

 

Por seu turno, o Director de Advocacia da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Oliveira Mucar, também em representação do movimento, reiterou que estas práticas hediondas são também assentes no obscurantismo e na cultura do estupro. Recorrendo a dados de pesquisas desenvolvidas por diversas instituições como o Movimento Educação Para Todos – MEPT, Mucar alertou que só em 2022 mais de 10 000 raparigas ficaram grávidas nas escolas.

O movimento acredita que a semelhança dos importantes resultados alcançados na luta contra as Uniões Prematuras, após a aprovação da Lei de Prevenção de Combate às Uniões Prematuras, Lei 19/2019, a revisão pontual do código penal e de outros instrumentos para proteger as vítimas poderá contribuir para estancar o problema do assédio sexual e da violação de menores não apenas nas escolas como em outros espaços.

 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SENSÍVEL AO PROBLEMA

 

Em resposta às preocupações levantadas, a Presidente da Assembleia da República (AR), Esperança Bias, congratulou as Organizações da Sociedade Civil (OSC) pelo trabalho feito em prol dos direitos das crianças, e reiterou a sua abertura para trabalhar de forma conjunta na promoção de um ambiente escolar e parental seguro para as crianças.

 

Bias defendeu a necessidade de se compreender as causas do problema e trabalhar com os diferentes grupos na difusão de mensagens preventivas e na denúncia dessas práticas. “É preciso disciplinar a nossa sociedade e criar um ambiente favorável para o desenvolvimento integral das crianças dentro e fora da família”, referiu a Presidente da Assembleia da República.

 

Fazem parte do movimento de advocacia para a penalização do Assédio Sexual contra menores, o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), a Plan International, Associação MAHLAHLE, Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), MEPT, Rede CAME, Representantes da Escola Secundária 12 de Outubro, Save the Children, Raparigas da cidade e província de maputo e respectiva encarregada de educação e o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos das Crianças em representação dos seus 77 membros a nível nacional.