30 anos de celebração do CADBECO continente Africano celebrou no dia 11 de Julho do corrente ano, 30 anos da adopção a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança (CADBEC).
Para Moçambique torna-se premente e importante agir em prol da protecção e salvaguarda dos direitos e bem-estar da criança. O mundo e Moçambique, em particular, estão a passar por desafios impostos pela pandemia da COVID-19, pelos conflitos armados, pelas calamidades naturais e pela crescente onda de violação sexual de menores.

Nesse contexto, o ROSC acredita que é urgente reflectir e agir em prol da protecção e bem-estar da criança em Moçambique respondendo de forma eficaz e eficiente ao que está plasmado na CADBEC e noutros protocolos internacionais.

De destacar que houve avanços na implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança até a data, a citar:

a) Revogação do Despacho Nº 435/GM/MINEDH/2018;
b) Aprovação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras;
c) Aprovação da nova Lei de Família;
d) Aprovação da Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança;
e) Aprovação da Lei de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas.

No entanto, apesar dos avanços supracitados, o ROSC, a Rede CAME, a Rede da Criança e outras organizações da sociedade civil mostram-se indignadas devido ao aumento de casos de violação dos direitos da criança em Moçambique, nomeadamente, a violência sexual, os altos índices de desnutrição crónica, a pobreza, o trabalho infantil e a perpetuação de violência contra as crianças com necessidades especiais.

O ROSC exorta ao envolvimento de todas e todos, independentemente da idade, do sexo, da religião, da cor partidária para que nos unamos para acabar com estas práticas que ferem e perigam o exercício dos direitos humanos das crianças em Moçambique.

O ROSC apela ainda ao Estado Moçambicano, primeira instância responsável pelo respeito dos direitos da criança, para que reforce as acções de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a criança, particularmente das uniões prematuras que ainda minam a realização dos sonhos das raparigas no país.