Em representação da Plataforma 3R, Belmira Mondlane do ROSC está desde o dia 25 de Julho de 2023, a participar da Conferência Regional das Comissões dos Direitos Humanos em Malawi.

A Conferência Regional das Comissões dos Direitos Humanos sobre a Monitoria dos Direitos das Crianças está a decorrer desde o dia 24 e vai até o dia 28 de Julho no Bingu Wa Mutharika em Lilongwe- Malawi e reuni membros de organizações da sociedade civil da região que trabalham na área de promoção e salvaguarda dos Direitos da Crianças e na monitoria dos instrumentos internacionais e regionais de promoção dos direitos das crianças, comissões nacionais de direitos humanos de Moçambique, Malawi e Eswatini, governo de Malawi e Crianças do Parlamento infantil de Malawi.

Durante o evento, a Plataforma 3R apresentou o que tem vindo a fazer para a promoção e protecção dos Direitos das Crianças, na monitoria da implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança- CADBEC e na Convenção dos Direitos das Crianças - CDC.

A plataforma destacou a elaboração do Relatório Anual da Criança – RAC, relatório este que tem sido feito todos os anos e com abrangência das crianças de todas as províncias de Moçambique e também do envolvimento das crianças em eventos de prestação de contas que a Plataforma 3R realiza em parceria com instituições do governo, da sociedade civil, ONG´s e parlamentares, prestando contas aos petizes no que tange a protecção e salvaguarda dos seus direitos.

Fio também realçado a submissão do Relatório Suplementar da Sociedade Civil sobre a implementação da CADBEC em Moçambique, documento este que foi submetido pela Plataforma 3R em conjunto com crianças no mês de Fevereiro do corrente ano (2023) ao Comité de Peritos dos Direitos das Crianças na União Africana e apresentado ao mesmo comité no mês de Maio, na cidade de Maseru, no Lesotho.

No decorrer do evento, crianças membros do Parlamento Infantil de Malawi questionaram sobre a participação da criança na definição das prioridades do governo e, como isso poderá afectar a vida das crianças, visto que as eleições municipais e presidenciais estão a portas.

Em resposta a este questionamento, a Plataforma 3R informou que embora pela legislação moçambicana as crianças não possam exercer o direito a voto, a plataforma 3R está a organizar auscultação de crianças a nível nacional e definição das suas prioridades para o próximo governo e que irá realizar acções de advocacia para incluir a sua agenda nos manifestos dos partidos políticos e posteriormente no Plano Quinquenal do Governo.

Realçar que dentro da conferência serão realizadas actividades de visita às comunidades para troca de sinergias e experiências sobre participação da criança e eliminação de práticas nocivas de género como as uniões prematuras e outros males.

Recordar que a Plataforma 3R é composta pela Rede da Criança, a Rede CAME e o ROSC. O evento conta com o apoio da Save the Children Moçambique.