O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) realizou no dia 17 de Julho de 2023, na Cidade de Maputo, um encontro com a presença de vinte e três participantes, representantes de Organizações da Sociedade Civil membros do Fórum com o objectivo de planificar e definir o foco estratégico de actuação para os próximos 3 anos, bem como reflectir em torno das conquistas, e desafios dos últimos anos.

O início da reunião foi marcado pela apresentação de um breve historial do FMO que foi feita pelo senhor Albino Francisco, em representação da N’weti, que relembrou os momentos que assinalaram o surgimento da plataforma – “o FMO começa a ganhar forma em 2009-10. O Fórum só poderia ter bons frutos se as organizações interessadas pudessem se juntar e trabalhar em conjunto, em prol do Orçamento das Finanças Públicas”.

Albino Francisco explicou ainda que no início da sua formação, o FMO contou com o apoio da UNICEF na capacitação técnica dos seus membros, tendo sido fundamental para que as organizações começassem a fazer uma advocacia na área das Finanças Públicas e influenciar o processo de produção e execução do Orçamento do Estado.

Por sua vez, a Directora Executiva do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil - CESC, Paula Monjane, afirmou que o auge do processo da Democracia Participativa no seio do FMO propiciou a ideia de se reunir esforços para influenciar o Orçamento do Estado e de se criar uma rede de organizações que se baseiam nos interesses colectivos dos membros.

“A dependência pela assessoria técnica, a pouca disponibilidade, o pouco comprometimento e engajamento dos membros” foram alguns dos aspectos apontados como desafios nos primeiros anos do FMO. Todavia, apesar da ocorrência destes obstáculos, ao longo destes anos, durante o encontro também foram destacados alguns ganhos obtidos com ênfase ao processo do caso das “dívidas ocultas” que marcou o auge do trabalho realizado pelo Fórum. A advocacia do FMO nas também chamadas “Dividas Odiosas” possibilitou que houvesse o alargamento do debate público sobre a temática, permitindo o monitoramento e influência para a realização do julgamento e a penalização dos envolvidos no caso.

Outro ganho, não menos importante, que mereceu destaque foi a expansão do FMO para diversas áreas, o que permitiu maior investimento de acções no campo da Educação, Saúde, Agricultura, Acção social, entre outras.

No fim do dia, os membros do FMO presentes na sessão foram unânimes ao estabelecer os pontos prioritários do plano Estratégico para os próximos três anos, onde para além de focalizar apenas nas despesas como foi o seu foco nos últimos anos, o fórum irá focalizar a sua atenção para a equação toda ligada ao Orçamento do Estado, desde a receita, despesa até a dívida. Foi destacado ainda a necessidade de continuar com o financiamento e capacitação das organizações membros, assim como alargar a plataforma para as outras províncias com vista ao alcance de mais organizações com interesse de advogar sobre as Finanças Públicas.

Por último, foi partilhado que as estatísticas mostram que o país está num contexto onde a dívida pública atinge cerca de 14,5 mil milhões de dólares de dólares americanos, sendo 10.1 mil milhões a externa e 4.4 milhões a interna. MEF (2023). Sendo por isso necessário começar a capitalizar outras áreas, que não sejam apenas a das indústrias extrativas como foco do Governo. Há necessidade de maior investimento na Agricultura, Pesca, e noutros sectores que podem auxiliar no aumento da receita do país.

De referir que o FMO é uma plataforma constituída por Organizações da Sociedade Civil estabelecida em 2010 com foco na monitoria da gestão das Finanças Públicas com o propósito de fortalecer a acção colectiva para monitorar e influenciar as Políticas Públicas.