As Uniões Prematuras constituem uma das causas de maior incidência das Gravidezes Precoces e abandono escolar por parte das raparigas, contribuindo deste modo para a intensificação das desigualdades sociais no país.

Devido a necessidade urgente de prevenção, proibição, mitigação e combate destas práticas foi estabelecido há 4 anos um quadro político e legal favorável para erradicar as Uniões Prematuras com a aprovação, a 19 de Julho de 2019, da Lei Nº 19/2019 de Outubro de 2022, com o objectivo de eliminar as uniões maritais envolvendo pessoas com menos de 18 anos, punindo com pena até 12 anos e multa até 2 anos o adulto que unir maritalmente com uma criança.

De referir que a lei também penaliza todos os indivíduos que não denunciam uma União Prematura tal como estabelecido no artigo 31: “aquele que colaborar para que a união com uma criança tenha lugar, ou que por qualquer outra forma concorra para que produzam os seus efeitos, desde que tenha conhecimento de que a união envolve criança, será punido com pena de prisão e multa até 1 ano”.

Quatro anos após a aprovação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras ainda persistem muitos desafios no que diz respeito ao combate dessas práticas nocivas. Portanto, torna-se pertinente o engajamento da sociedade em geral com vista a travar esses actos que anulam os sonhos de muitas raparigas. De acordo com o Inquérito Demográfico e de Saúde (2011), em Moçambique 48% de raparigas com a idade compreendida entre os 20-24 anos casam-se antes dos 18 anos e 14% antes de atingir os 15 anos. Com esses dados Moçambique ocupa o nono lugar na lista de países com a maior prevalência de Uniões Prematuras.

O Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança-ROSC tem estado a trabalhar em prol do combate destas práticas por meio do rastreio, resgate e reintegração de raparigas vítimas das Uniões Prematuras. Estas actividades têm sido realizadas no contexto do Movimento EU+, uma iniciativa do ROSC e seus parceiros, cujo objectivo é a disseminação massiva da lei.

De destacar que o trabalho do EU+ contou com a colaboração de diversas organizações da Sociedade Civil membros e parceiros do movimento, Líderes Comunitários e instituições do Governo, com destaque para a Direcção Provincial de Educação de Cabo Delgado, os Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção social de Montepuez, o Centro de atendimento Integrado de Manica, o Governo de Guijá e os Serviços Provinciais de Acção Social em Sofala. Através desta parceria foi possível a resolução e reintegração de raparigas resgatadas das Uniões Prematuras nas famílias e escolas.