O Líder Comunitário Valdemiro Nquana as Raparigas Activistas do ROSC no âmbito do Movimento “Desenvolve Rapariga” estiveram no dia 06 de Junho de 2023, a fazer a consciencialização, sensibilização e divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e dos Mecanismos de Denúncia para as pessoas nas ruas da Ponta do Ouro, Distrito de Matutuine.

Algumas das pessoas abordadas pelos activistas mostraram ter algum conhecimento sobre a lei, mas que desconheciam por exemplo, a parte das idades envolvidas em caso de uma união prematura e a parte do cumprimento das penas.

Os Líderes explicaram às pessoas que uma união prematura envolvia um adulto e uma criança menor de 18 anos de idade e que por lei, seja pai, mãe, padrasto ou madrasta não deviam entregar suas filhas como pagamento de dívidas, dádiva ou agradecimento, pois poderiam ser presos e cumprir penas de 2 a 6 anos de prisão.

Também fizeram saber as pessoas que caso tomassem conhecimento de algum caso de união prematura ou violação de algum direito da criança, as pessoas poderiam ligar e fazer denúncia através das seguintes linhas:
Linha Fala Criança – 116
Linha Verde da PRM- 112
Linha do ODC – 87 7999 666

Estas actividades estão inseridas no contexto do Projecto “Nossas Vozes, Nossos Corpos” que é implementado pelo ROSC e conta com o apoio do Programa ALIADAS.