Este foi o apelo dos Líderes Comunitários que participaram do Fórum da Divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras realizado pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC, no passado dia 19 de Dezembro de 2019, em Maputo e contou com o apoio da Fundação MASC.
O evento contou ainda com a participação dos membros do governo, personalidades ligadas a área de promoção e protecção dos direitos da criança, activistas sociais, líderes comunitários, rapazes e raparigas.

Este fórum tinha como principal objectivo contribuir para a Divulgação e implementação efectiva da Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras e Promover troca de experiências e sinergias entre os Líderes Tradicionais e Religiosos.
Recordar que a Lei de Prevenção e Combate ás Uniões Prematuras ora aprovada recentemente, contém todas as componentes que vão desde a prevenção, mitigação, sanção até a penalização aos infractores que directa ou indirectamente possam compactuar para existência de uma união entre adulto e menor de idade.

Benilde Nhalivilo no acto de abertura do fórum disse ser importante o conhecimento da existência desta lei e se saiba que uma união prematura é crime e pode levar a cadeia. A mesma afirma que o objectivo desta lei não é penalizar, mas sim que as pessoas a conheçam e saibam que ela existe e deve ser utilizada no caso de existir uma infracção.

Referiu a necessidade de trabalhar com os líderes comunitários, uma vez que os mesmos são os guardiões da cultura e da tradição, por isso trabalhar com estes se torna primordial para que se tornem agentes da mudança e trabalhem por forma a encontrar soluções estratégicas sem ferir as comunidades.
Laurentino Rubem, Líder Comunitário do Niassa, disse que o líder comunitário é intermediário entre o governo e a sociedade civil nas comunidades. Afirmou ainda que o papel dos líderes comunitários é de mediar os conflitos nas comunidades, testemunhando e intervindo.

“É preciso que nos capacitem nesta lei, para melhor a conhecer e possamos usar a mesma nas palestras nas comunidades, nos encontros. Formar um líder comunitário nessa lei é arma principal para chegar ao coração da comunidade - Afirma Laurentino.

Teresa Katchingamoto, Acticista Social Malawiana, mostrou-se satisfeita por estar a compartilhar com os moçambicanos e os líderes comunitários o seu conhecimento e diz que tudo é possível para Moçambique, pois já tem a lei nas mãos. Disse mais, que a luta para a erradicação das uniões prematuras e forçadas é uma luta que deve ser contínua.

“Nós Líderes Comunitários temos muito poder sobre o povo nas nossas localidades e devemos usar este poder para impor regras. Em Malawi já conseguimos abolir estas práticas, mas não foi fácil, pois a mudança começa connosco e devemos acima de tudo promover esta cultura da mudança” - Disse Katchingamoto.

Por seu turno a Presidente do ROSC, Célia Claudina, referiu que a lei que hoje estava sendo apresentada aos líderes comunitários e aos demais, é um dos instrumentos que vem coadjuvar as existentes, mas que está é ainda mais importante porque vem para combater especificamente as uniões prematuras. Disse mais, que há necessidade de incluir todos os líderes comunitários neste processo, uma vez que são eles os actores estratégicos para dar a conhecer a lei junto as comunidades.

Defende ainda que a lei por si só não conseguirá fazer o trabalho todo e há necessidade de observar outros aspectos ligados as causas das uniões prematuras e que os participantes do fórum possam divulgar a Lei de Prevenção e Combate ás Uniões Prematuras às comunidades.
Aquilcia Manjate, Representante do MASC, disse que ainda existe um caminho longo por trilhar, pois a lei já existe e urge ser difundida para que seja conhecida na íntegra.

“É preciso capacitar os líderes comunitários e religiosos sobre a lei, porque são eles a arma principal para chegar aos corações das comunidades” – rebateu Manjate.
Coube a Angélica Magaia, Representante do Governo, que começou por dizer que o mês de Dezembro marcou o fim da implementação da Estratégia Nacional de Combate ás Uniões Forçadas, aonde neste período foram registados avanços significativos como a identificação de 9900 raparigas, das quais foram reintegradas a escola Quatro Mil e Oitenta e Duas crianças, das quais algumas com filhos pequenos. Disse ainda que Três Mil e Cento e Setenta e duas crianças tiveram apoio psicossocial e que Duas Mil e Cento e Oitenta e Seis são raparigas e os restantes são rapazes que também são vítimas de violência- revelou Magaia.

Magaia adiantou ainda que conseguiram cerca de 40 bolsas de estudo para raparigas, aonde se pode constatar uma oportunidade para a sua formação.
E foi assim que os participantes do evento mostraram mais abertura para iniciativas como estas e esperam que o ROSC e outras organizações que actuam na área da promoção e protecção a criança deem passos rumo a divulgação desta lei continue com esta saga.