A referida lei já havia sido aprovada pela Assembleia da República no mês de Julho, do corrente ano, faltando ainda a sua promulgação.
Este acto é um marco histórico para as organizações da sociedade civil moçambicanas e internacionais que trabalham na área de promoção e protecção da criança em Moçambique, que estavam expectantes.
Com este feito, nasce uma nova etapa e desafios para as mesmas, o governo e outras entidades no que concerne a divulgação e disseminação desta lei para que a sociedade no geral (população) a possa conhecer e proteger as raparigas contra as uniões prematuras.