A Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros - CECAP coordenada pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança - ROSC, realizou, no dia 06 de Agosto de 2019 em Maputo, a Cerimónia de Reconhecimento dos Actores Chave na Elaboração e Aprovação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.

Participaram 119 pessoas (69 Mulheres e 50 Homens) entre representantes da Assembleia da República, do Governo, da Magistratura, da Sociedade Civil, Raparigas Sobreviventes de Uniões Prematuras e Doadores.

O evento foi realizado com o objectivo de prestar homenagem e reconhecer as instituições e pessoas que contribuíram para a elaboração e aprovação desta lei que vem a ser um instrumento crucial na luta contra as uniões prematuras em Moçambique e defesa dos direitos das crianças e das mulheres, no geral.

O momento foi resultado de um trabalho intenso levado a cabo pela Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República em parceria com a Coli-gação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), que teve início em Dezembro de 2017, com o processo de auscultações regionais (Zona Sul, Zona Centro e Zona Norte) colhendo contri-buições de diferentes grupos sociais, desde Parla-mentares, Membros do Governo a nível Central e Provincial, Sector da Justiça, Líderes Comunitários e Religiosos, Matronas, Organizações da Sociedade Civil, Jornalistas, Sector Privado, Estudantes, Rapazes e Raparigas.

O exercício das auscultações abrangeu cerca de 2500 pessoas e teve como propósito tornar o processo da elaboração da Lei de Prevenção e Comba-te às Uniões Prematuras mais participativo, assegurando a elaboração de uma lei em perfeito alinhamento com as expectativas da sociedade e com o ordenamento jurídico Moçambicano.
Depois de um longo e intenso processo, a 18 de Julho de 2019, a Assembleia da República aprovou a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
O evento iniciou com a apresentação de uma peça de dança e teatro em repúdio às uniões prematuras exibida pela companhia de dança Xindiro.

A seguir, foram proferidas palavras de boas vindas e contextualização do evento pela Presidente do ROSC Senhora Célia Claudina, Directora Executiva da Rede de Comunicadores Amigos da Criança- RECAC que, expôs o drama vivido pelas raparigas do mundo e de Moçambique, em particular, onde estudos indicam que 48% delas casa antes dos 18 anos e 16% antes dos 15 anos. Célia fez ainda uma breve descrição do processo iniciado pela Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República, (Terceira Comissão) com a CECAP, sob coordenação do ROSC e que culminou com a aprovação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.

A intervenção da Presidente do ROSC também serviu para enaltecer o papel do Governo, representando pelo Ministério do Género, Criança e Acção Social, Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, Ministério do Interior, Ministério da Ju-ventude e Desportos, Ministério da Saúde e o papel dos doadores representados pelo Alto Comissariado do Canadá em Moçambique, pelas Embaixadas da Holanda, da Suíça, pelo Programa OXFAM/AGIR, Programa ALIADAS, Amplifychange, YES I DO, Fundação MASC, Terre des Hommes Alemanha, PLAN International, entre outros, pelo seu compromisso e dedicação em prol dos direitos das raparigas e das mulheres, na luta pelo fim das Uniões Prematuras.

Por seu turno, a Senhora Beatriz Chaguala, Deputada e representante do Partido Frelimo, referiu que a aprovação desta lei mostra que a Assembleia da República está preocupada com a incidência das Uniões Prematuras em Moçambique e quer que a lei constitua um mecanismo seguro e viável para acabar com este fenómeno. Para isso, é necessário, em primeiro lugar, que a lei seja conhecida na íntegra pela população, isto é, uma divulgação massiva tem que ser feita.

Para o Senhor José Carlos Cruz, Deputado e representante do Partido Renamo, a aprovação desta lei pela Assembleia da República mostrou-se oportuna e prudente, uma vez que o país tem um número elevado de Uniões Prematuras e estava a necessitar de um instrumento legal específico como este, que tem várias componentes como a Prevenção e Mitigação, entre outros, o que mostra que a lei é completa em todas as vertentes. Cruz disse ainda que é necessário explicar às comunidades o conteúdo da lei e esmiuçá-la de uma forma mais simplificada para o seu melhor entendimento.

Actores Chave Reconhecidos

Durante o trabalho de mobilização e sensibilização dos actores chave, a CECAP percebeu que a causa do combate às Uniões Prematuras era também um propósito institucional defendido pela Presidente da Assembleia da República, sentimento expresso na 39ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC realizada em Junho 2016 no Reino Eswatini, onde se recomendou que os Estados Membros da SADC adoptem uma legislação especifica contra as Uniões Prematuras.

Comissão dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social

Antónia Charre Presidente da 3ª ComissãoA Terceira Comissão da Assembleia da República teve a iniciativa da Lei e mostrou-se aberta para trabalhar em parceria com a CECAP rumo à sua aprovação.
Esta comissão, sob a liderança da sua Presidente, Antónia Charre, da Vice-Presidente Lucinda Malema e do Relator, Leopoldo Ernesto, conduziu de forma sábia e imparcial todo o processo da auscultação realizado nas três regiões do país, o trabalho com os consultores, juristas que redigiram a Lei, envolveu deputados de outras comissões, especialmente a Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e Legalidade (Primeira Comissão) no debate e em todas as reflexões, líderes comunitários, religiosos e outros actores relevantes.

Edson Macuacúa Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e Legalidade)Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade

A CECAP também reconheceu o papel preponderante da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade por via do seu Presidente, Edson Macuácua e do seu Relator, Ezequiel Gusse, que mobilizou toda a Comissão para atender à importância da aprovação deste instrumento legal. A Primeira Comissão engajou-se, igualmente, na revisão da Lei das Sucessões e da Lei da Família.

Governo

A nível do Governo, contribuíram para a presente Lei e foram reconhecidos, o Ministério do Género, Criança e Acção Social, o Ministério do Interior, o Ministérios da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e o Ministério da Saúde.

Parceiros de Cooperação

Este trabalho consolidado em três (03) anos não teria sido possível sem a contribuição e apoio dos parceiros de cooperação que reconhecem a situação grave da violação dos direitos das raparigas, das mulheres e das crianças no mundo, em África e em Moçambique particularmente, facto que é agravado de forma violenta pela incidência das uniões prematuras.

Estes parceiros apoiaram na criação de todas as condições materiais necessárias para o processo das auscultações dos vários actores relevantes, os seminários, a assessoria de especialistas na área do Direito, mo-bilização e sensibilização, etc.

Oliveira Mucar (FDC) e Catherine Bérard (Embaixada do Canadá em Moçambique)Oliveira Mucar (FDC) e Luísa Fumo (Embaixada da Suécia)Rosária Mabica (Plan International) e Ondina da Barca (ONU Mulheres)Rosária Mabica Plan International Moçambique e Elvira Matsinhe Oxfam Moçambique 1Filipe Boca SOPROC e Maura Martins Fundação MASC

Assim, foram reconhecidos os seguintes doadores: Alto Comissariado do Canadá em Moçambique, União Europeia, Amplifychange, ONU Mulheres, OXFAM/AGIR, Embaixada da Suécia, Embaixada da Holanda, do Programa ALIADAS, UNICEF, FNUAP, ONU MULHERES e Fundação MASC.

Media

A media teve um papel de extrema importância neste processo produzindo e publicando informação sobre a problemática das Uniões Prematuras e fomentando o debate através dos seus canais.

Através da intervenção da media, percebeu-se maior crescimento do interesse do público pelas matérias atinentes aos direitos das raparigas com destaque para as Uniões Prematuras e todas as suas consequên-cias.

Pessoas e instituições com capacidade de influenciar opiniões, participaram activamente nos debates televisivos, concedendo entrevistas em jornais e rádios com a mensagem de fundo de apelo para o fim deste mal, persuadindo os tomadores de decisão, fazedores de políticas públicas e fortificando o movimento de advocacia para a aprovação deste instrumento legal.
Foram reconhecidos os seguintes canais: Rádio Moçambique, Rádio Voz Coop, Televisão de Moçambique, Grupo SOICO, TV MIRAMAR, TV SUCESSO, Jornal Notícias, Jornal Savana e Mediafax.

Individualidades

O processo para a aprovação da presente lei comportou várias fases e estratégias. Uma das estratégias foi o trabalho de lobby pelos “corredores” ao nível formal e informal, particularmente com pessoas in-fluentes e fazedores de opinião pública.
Nesta categoria, foram reconhecidos: a Dra. Graça Machel, o Dr. Tomás Vieira Mário, ambos moçambicanos, e a Senhora Nyaradzayi Gumbonzvanda, de nacionalidade Zimbabweana.

Líria Tembe e Marlene Cumbe (Activistas Sociais da Associação LHAYSSEKA)A CECAP também prestou homenagem a Marlene que é activista social da Associação LHAYSSEKA e, também teve o privilégio de ser recuperada e ajudada pela LHAYSSEKA e desta enseada viu que também deveria enveredar e trilhar o bom caminho de continuar a ajudar as raparigas que precisam de ajuda como ela fora um dia ajudada por alguém.

Marlene recebeu da CECAP o certificado de reconhecimento pelo seu empenho e sua entrega abnegada em continuar a ajudar as raparigas que lutam para sair das uniões prematuras e disse na ocasião que “receber da CECAP um certificado pelo reconhecimento do seu trabalho mostrava que vale a pena continuar a fazer o trabalho que faz, pois eram tantas raparigas que por erro ou negligência, ou por não conhecerem os seus direitos acabavam entrando em uma união prematura e era necessário sempre procurar saber quais eram as circunstâncias que ditaram a união prematura.” Marlene disse mais, que a luta não era fácil, mas que com a ajuda de todos devíamos continuar a lutar para quem sabe um dia Moçambique se tornar livre das uniões prematuras.

Magistratura e Juristas Redatores da Lei

Paula Monjane CESC e Cristina Hunguane AdvogadaA elaboração desta lei teve apoio fundamental de juristas, especialistas na área do direito que asseguraram a redação da lei em conformidade com os instrumentos legais de proteção da criança que Moçambique adoptou e/ou ractificou.

A CECAP reconheceu o trabalho, esforço e entrega de: Dra. Cristina Hunguana, Dr. Hermenegildo Cham-bal, Dr. Joao Guilherme, Dra. Vitalina Papadakis e Dra. Irene Utui.

O apoio prestado pela Associação Moçambicana dos Juízes, através do seu Presidente, o Dr. Carlos Mond-lane que, desde o início do processo mostrou abertura da sua instituição e acolheu a CECAP ajudando a construir argumentos sólidos para responder à eventuais questões que fossem levantadas e que comprome-tessem a adopção desta lei por Moçambique.

Paula Monjane CESC e Hermenegildo Chambal JuristaA ordem dos Advogados de Moçambique, representada pelo Dr Ricardo Moresse também emprestou seu conhecimento e domínio na matéria, alimentando o debate e tecendo contribuições que serviram para cons-truir a lei ora aprovada.

Foram reconhecidas e homenageadas 49 pessoas e instituições que contribuíram para a elaboração e aprovação da Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras.

Todos os homenageados mostraram-se surpresos e felizes pela distinção e agradeceram à CECAP por reconhecer o seu trabalho e dedicação na elaboração da Lei e também por este documento ter sido aprovado pela As-sembleia da República. Frisou-se ainda que este processo foi uma oportunidade para mostrar que as organi-zações da Sociedade Civil podem engajar-se para juntas lutar e encontrar soluções para os problemas que apoquentam a sociedade, principalmente as raparigas e mulheres.

A cerimónia correspondeu às nossas expectativas e foram cumpridos os objectivos da CECAP.
O evento transformou-se numa autêntica festa de celebração deste marco importante incentivado pela Sociedade Civil como actor preponderante e actuante da sociedade moçambicana.

Ficou evidente que trabalho conjunto, inclusão e foco são parte dos fatores que nos levam a uma sociedade moçambicana que queremos: de justiça social, de gozo de direitos fundamentais, próspera e desenvolvida.