HomenageadosA Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), coordenada pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), prestigiou no dia 06 do corrente mês, em Maputo os Actores Chave que participaram na elaboração e aprovação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
De referir que para se chegar a este resultado de aprovação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras houve um trabalho árduo levado a cabo pela Comissão dos Assuntos Sociais e Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República em parceria com a Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), que se iniciou em Dezembro de 2017, aonde decorreu o processo de auscultações regionais do Anteprojecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, tendo abrangido a zona Sul, Centro e Norte, a diferentes grupos sociais desde parlamentares, membros do governo a nível central e provincial, sector da justiça, líderes comunitários e religiosos, matronas, organizações da sociedade civil, jornalistas, sector privado, estudantes, rapazes e raparigas.
Estas auscultações abrangeram a cerca de 2019 pessoas e tinham como propósito tornar o processo mais participativo e para isso houve necessidade de colher diferentes sensibilidades para buscar subsídios e enriquecer o Anteprojecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras que culminou com o seu término em Dezembro de 2018, aonde se efectuou a entrega do referido documento à Assembleia da República como Projecto de Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras para a sua aprovação.
celia claudina recac beatriz chaguala frelimoE foi justamente a 18 de Junho do corrente ano, que a Assembleia da República, nomeadamente as três bancadas que fazem parte do Parlamento Moçambicano (Frelimo, MDM e Renamo) aprovaram a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras para o deleite de todas organizações da sociedade civil que lutam em prol da protecção e salvaguarda dos direitos das crianças, raparigas e mulheres.
Nesta senda, a CECAP viu a necessidade de prestigiar e reconhecer esses actores chave no que tange aos esforços e ao papel preponderante que os mesmos enveredaram na luta para que esta lei fosse aprovada.
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No acto da abertura do evento Célia Claudina, Presidente do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC) disse estar muito feliz por estar a partilhar momentos maravilhosos como estes e que a aprovação da lei pela Assembleia da República trouxe um alento muito grande para toda a coligação, uma vez que eram tantos anos de luta para que houvesse um instrumento legal que pudesse punir e sancionar este tipo de prática. Claudina agradeceu a presença de todos os convidados e os lembrou que esta era na verdade o começo de uma nova etapa.
filipe boca soproc carlos mondlane assoc juizesBeatriz Chaguala (Partido Frelimo), referiu que a aprovação desta lei mostra que o governo também está preocupado com a incidência das uniões prematuras em Moçambique e quer que a lei funcione para acabar com este fenómeno e, para isso é necessário em primeiro lugar que a lei seja conhecida na integra pela população, isto é, tem que se fazer uma divulgação massiva desta lei.
Para José Carlos Cruz (Partido Renamo), a aprovação desta lei pela Assembleia da República mostrou-se oportuna e prudente, uma vez que o país tem um número elevado de uniões prematuras e estava a necessitar de um instrumento legal específico como este, que tem variadas componentes como a prevenção e mitigação, entre outros, o que mostra que a lei é completa em todas as vertentes. Cruz disse ainda que era necessário explicar as comunidades acerca da sumula desta lei e esmiuçá-la de uma forma mais simplificada para o entendimento do leigo.
rosaria mabica plan ondina barca onuNeste evento foram prestigiados membros do Governo, parceiros estratégicos e de cooperação que apoiaram a CECAP nesta façanha, membros da sociedade civil e sobreviventes das uniões prematuras, entre outros.
Os homenageados deste evento mostraram-se surpresos, felizes pela distinção e agradeceram a CECAP por reconhecer os seus esforços na elaboração do Anteprojecto de Lei e também por este documento ter sido aprovado pelo governo. Afirmaram mais, que somente resta o desafio de se fazer conhecer esta lei pelo país.
celia claudina recac jose cruz renamoOs mesmos, durante a sua intervenção foram unânimes ao afirmar que Moçambique já estava a precisar de uma lei que albergasse as componentes da prevenção, mitigação, sansão e punição aos perpetradores das uniões prematuras.
Para a materialização deste evento contou-se com o apoio da Fundação MASC, Embaixada do Canadá, Oxfam, Agir, Embaixada da Suécia e Embaixada do Reino dos Países Baixos, Terre Des Hommes Alemanha, Plan International, Programa Yes I Do e AmplifyChange.