O Projecto de Lei foi aprovado por unanimidade pelas três bancadas que compõem a Assembleia da República (Frelimo, MDM e Renamo), por acharem que a lei é oportuna e salvaguarda os direitos das crianças de ser protegidas e se desenvolverem em pleno.
Para a CECAP, esta é uma grande victória uma vez que um dos objectivos para a qual a coligação foi criada era ter uma lei específica que tratasse da questão da prevenção, mitigação, sansão e punição aos perpetradores das uniões prematuras.
Esta lei estava em falta em Moçambique e, agora que a sua aprovação tornou-se uma realidade já é possível sonhar com a erradicação das uniões prematuras, uma vez que o país tem um dos índices mais altos dos casamentos prematuros, aonde cerca de 48% de mulheres com idades entre os 20 e 24 anos de idade em Moçambique já foram casadas ou estiveram numa união prematura antes de completar os 18 anos de idade e 14% antes de completarem os 15 anos de idade, de acordo com o Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS – 2011).
Assim sendo, a CECAP espera que a lei seja promulgada brevemente para que a mesma seja divulgada na íntegra pelo país.
Abaixo, saiba quem são as organizações que fazem parte da Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros:
1. ACABE – Associação Amigos da Criança Boa Esperança
2. Actionaid Moçambique
3. ADDC – Associação Defensores dos Direitos da Criança
4. AIRDES – Aliança Inter-Religiosa para o Desenvolvimento Social
5. ASCHA - Associação Sócio Cultural Horizonte Azul
6. AMMCJ - Associação Moçambicana de Mulheres de Carreira Jurídica
7. ASZ - Associação Solidariedade Zambézia
8. Associação Wona Sanana
9. Associação Coalizão da Juventude Moçambicana
10. AJPJ -Associação Jovem para Jovem
11. AMODEFA- Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família
12. Associação PROGRESSO
13. AGCD – Associação Grito das Crianças Desfavorecidas
14. Associação Nova Vida
15. Associação UATAF
16. Associação AMPARAR
17. CESC – Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil
18. Centro dos Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UEM
19. CMA- Comunidade Moçambicana de Ajuda
20. COREM – Comunidade Religiosa de Moçambique
21. Child Fund
22. Fanelo Ya Mina
23. FAA - Fundação Apoio Amigo
24. FHI 360 – Family Health International 360
25. FDC - Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade
26. Fórum Mulher
27. FORCOM – Fórum das Rádios Comunitárias de Moçambique
28. Girl Move Foundation
29. HOPEM - Rede Homens pela Mudança
30. HACI – Iniciativa Africana para a Criança em Moçambique
31. LEMUSICA – Levante-se Mulher e Siga ao Seu Caminho
32. LDC – Liga dos Direitos da Criança
33. LFC – Associação Linha Fala Criança
34. MEPT – Movimento de Educação para Todos
35. MULEIDE – Associação Mulher Lei e Desenvolvimento
36. N’weti, Comunicação para Saúde
37. Programa para o Fortalecimento Mídia - IREX
38. Pathfinder International
39. Plan International Moçambique
40. ROSC – Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança
41. RECAC – Rede de Comunicadores Amigos da Criança
42. Rede da Criança
43. REPSSI – Iniciativa Regional de Apoio Psicossocial
44. REPROCRINA - Rede Provincial de Protecção da Criança em Nampula
45. Rigth To Play
46. Save The Children
47. SOPROC – Rede Provincial de Protecção da Criança em Sofala
48. Terre Des Hommes Alemanha
49. Terre Des Hommes Suiça
50. Terre Des Hommes Itália
51. VSO – Voluntary Service Overseas
52. World Vision Moçambique
53. WLSA - Women and Law in Southen Africa, que significa Mulher e Lei na África Austral
54. YWCA – Young Women Cristian Association