Hoje (18) de Julho de 2019, é um dia que será difícil esquecer e sair da memória da Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), que se fez presente em massa na Casa do Povo (Assembleia da República), para assistir a Sessão em torno da Discussão da Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras.


Foram aprovadas por unanimidade e especificidade a Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras e o Projecto de Revisão do Livro do Código Civil “Direito das sucessões.”

 

 


A CECAP mostrou-se satisfeita com a aprovação desta lei, uma vez que já vem lutando para que este instrumento legal fosse aprovado, para fazer frente ao elevado índice das Uniões Prematuras em Moçambique.
Com a aprovação desta lei a CECAP espera que se comece uma nova fase que tem a ver com a divulgação da lei pelo país, para que a sociedade no geral a possa conhecer e saiba que os pais, encarregados e tutores que permitirem que menores de idade se unam maritalmente podem ser sancionados e presos.

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