A Assembleia da República aprovou por unanimidade, na generalidade e especialidade nos dias 15 e 18 de corrente mês a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.

A nova Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras proíbe na sua totalidade que menores de 18 anos de idade se envolvam em uniões prematuras.

Antónia Charre, Presidente da 3ª Comissão dos Assuntos Sociais do Género e Tecnologias e Comunicação Social, referiu que a eliminação das uniões prematuras com menores de 18 anos de idade irá assegurar a defesa plena dos direitos das raparigas, aonde as mesmas poderão ter a oportunidade de se desenvolverem em pleno e de pensar no futuro a longo prazo.

Benilde Nhalevilo, Directora-Executiva do ROSC, organização que se encontra actualmente a coordenar a CECAP, defende que esta lei é um ganho imensurável para a CECAP, uma vez que Moçambique é um dos países que tem um índice elevado de uniões prematuras na África Austral e urgia a aprovação desta lei para que sejam sancionados e punidos os seus perpetradores.

A Alta Comissária do Canadá em Moçambique, um dos parceiros que apoiou de forma significativa o processo, referiu que este momento representa um avanço muito importante para o país e particularmente para as raparigas e mulheres. A Sra, Caroline Delany referiu que o Canadá considera muito importante não só a aprovação, mas também, a divulgação da lei.

Por sua vez, Elvira Matsinhe, Coordenadora de Programas da Oxfam/AGIR que esteve presente no momento da aprovação e que faz, também parte dos parceiros que apoiaram o processo salientou que esta lei representa uma conquista muito grande para as mulheres e que se deve investir na divulgação da lei.

Recordar que o Anteprojeto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras é uma iniciativa da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República (3ª Comissão), em parceria com a Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), um conjunto de cerca de 53 organizações da sociedade civil moçambicanas e internacionais com um objectivo em comum: “Erradicar os casamentos prematuros do país.”

A mesma pune com 2 até 12 anos de prisão ou multa a um adulto que estiver unido a uma menor de 18 anos de idade ou ainda, a um adulto que fique noivo de uma menor. Penas são também estendíveis a adultos, familiares, tutores ou encarregados que directa ou indirectamente participem nos preparativos do noivado.

Sansões serão também estendidas aos funcionários públicos, líderes religiosos ou comunitários que celebrem as uniões prematuras envolvendo menores ou um adulto com uma menor.

A CECAP mostrou-se satisfeita com a aprovação desta lei, uma vez que já vem lutando para que este instrumento legal fosse aprovado, para fazer frente ao elevado índice das Uniões Prematuras em Moçambique.

Mais ainda, a CECAP espera que se comece uma nova fase que tem a ver com a divulgação da lei pelo país, para que a sociedade no geral a possa conhecer e saiba que os pais, encarregados e tutores que permitirem que menores de idade se unam maritalmente podem ser sancionados e prematuros.

A CECAP é composta por cerca de 55 organizações da sociedade civil nacionais e internacionais a nomear: ACABE – Associação Amigos da Criança Boa Esperança, Actionaid Moçambique, ADDC – Associação Defensores dos Direitos da Criança, AIRDES – Aliança Inter-Religiosa para o Desenvolvimento Social, ASCHA- Associação Sócio Cultural Horizonte Azul, AMMCJ- Associação Moçambicana de Mulheres de Carreira Jurídica, ASZ - Associação Solidariedade Zambézia, Associação Wona Sanana, Associação Coalizão da Juventude Moçambicana, AJPJ -Associação Jovem para Jovem, AMODEFA- Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família, Associação PROGRESSO, AGCD – Associação Grito das Crianças Desfavorecidas, Associação Nova Vida, Associação UATAF, Associação AMPARAR, CESC – Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, Centro dos Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UEM, CMA- Comunidade Moçambicana de Ajuda, COREM – Comunidade Religiosa de Moçambique, Child Fund, Fanelo Ya Mina, FAA - Fundação Apoio Amigo, FHI 360 – Family Health International 360, FDC- Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, Fórum Mulher, FORCOM – Fórum das Rádios Comunitárias de Moçambique, Girl Move Foundation, HOPEM - Rede Homens pela Mudança, HACI – Iniciativa Africana para a Criança em Moçambique, LEMUSICA – Levante-se Mulher e Siga ao Seu Caminho, LDC – Liga dos Direitos da Criança, LFC – Associação Linha Fala Criança, MEPT – Movimento de Educação para Todos, MULEIDE – Associação Mulher Lei e Desenvolvimento, N/A - N’weti, Comunicação para Saúde, Programa para o Fortalecimento Mídia – IREX, Pathfinder International, Plan International Moçambique, ROSC – Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança, RECAC – Rede de Comunicadores Amigos da Criança, Rede da Criança, REPSSI – Iniciativa Regional de Apoio Psicossocial, REPROCRINA - Rede Provincial de Protecção da Criança em Nampula, Rigth To Play, Save The Children, SOPROC – Rede Provincial de Protecção da Criança em Sofala, Terre Des Hommes Alemanha, Terre Des Hommes Suiça, Terre Des Hommes Itália, VSO – Voluntary Service Overseas, World Vision Moçambique, WLSA - Women and Law in Southen Africa, que significa Mulher e Lei na África Austral, YWCA – Young Women Cristian Association.

Grupo técnico: Actionaid Moçambique, ADDC (Associação Defensores dos Direitos da Criança), AJPJ (Associação Jovem para Jovem), CESC (Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil), FDC (Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade), FORCOM (Fórum Nacional das Rádios Comunitárias), Malhalhe, Plan International Moçambique, RECAC (Rede de Comunicadores Amigos da Criança), ROSC (Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança ), Save The Children Moçambique, Visão Mundial Moçambique e a YWCA (Young Women Cristian Aid Moçambique).