Sabias que a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras estabelece os 18 anos como idade mínima para casar, noivar e para assumir qualquer compromisso que tenha como finalidade a constituição de uma família?

Pois saiba que esta lei penaliza a união prematura e reforça os mecanismos legais de protecção e defesa da rapariga observando a prevenção, a Sansão, a penalização e a mitigação das uniões prematuras.

Somos todos convidados a dizer: Cartão vermelho para as uniões prematuras em Moçambique!

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