Organizações da sociedade civil membros do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança sediadas em Maputo, estão desde hoje (15) até o dia 17 do corrente mês, em Maputo, a beneficiar de uma capacitação e fortalecimento em matérias que versam em torno de Casamentos Prematuros, Gravidezes Precoces e Trabalho Infantil.

Esta capacitação está inserida no Projecto “Fortalecimento da Sociedade Civil para Participar na Advocacia de Políticas sobre os Direitos da Criança” implementado pelo ROSC e conta com apoio do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF).

A capacitação tem por objectivos dotar de conhecimento e fazer com que os participantes possam ter o domínio dos artigos mais relevantes da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, elaborar planos de acção para combater e prevenir as uniões prematuras, gravidezes precoces e o trabalho infantil no contexto da Covid-19 e acima de tudo conhecer os mecanismos para minimizar o impacto da Covid-19 nas crianças.

O primeiro dia foi dedicado a contextualização da própria capacitação, sua finalidade e objectivos, não deixando de lado a questão do impacto que a Covid-19 teve nas actividades do próprio ROSC, tendo esta, que se readaptar a nova realidade provocada pela pandemia da Covid-19.

Nesta senda, o ROSC para responder a nova realidade levou a cabo a produção de material de Informação, Educação e Comunicação para o seu grupo alvo, onde produziu uma série de conteúdos como Policy Brief, vídeos, estudos, spots radiofónicos, cartazes com medidas de prevenção e combate a Covid-19, as uniões prematuras, as gravidezes precoces e ao trabalho infantil.

Por último, Hélder Muchanga (Oficial de Políticas Sociais da Unicef), apresentou o Informe Orçamental de Moçambique (Sector da Acção Social – 2020), começando por explicar o conceito de Protecção Social como forma de aferir até que ponto os participantes estão familiarizados com este conceito.

De acordo com Muchanga, Protecção Social são um conjunto de instrumentos (leis, políticas, programas, serviços, etc) criados para defender os direitos da da criança, o que passa muito além de falar simplesmente da protecção da criança.

Recordar que a capacitação e o fortalecimento das Redes de Protecção da Criança nestas matérias mostra-se importante, pois as mesmas trabalham em áreas-chave de promoção e protecção dos direitos das crianças em Moçambique e torna-se pertinente o domínio e conhecimento das leis e políticas que protegem os direitos da criança.