CARTA ABERTA À SUA EXCELÊNCIA, MINISTRO DO INTERIOR, SENHOR AMADE MIQUIDADE

ACTUAÇÃO VERGONHOSA E HUMILHANTE DE AGENTES DA PRM!

EXCIA,

Tomámos conhecimento, através das redes sociais, de um vídeo que está a circular que, ao que tudo indica, foi feito por agentes que se dizem pertencer a Polícia da República de Moçambique (PRM).

O vídeo mostra uma mulher e um homem semí-nus, onde estes e particularmente a mulher pedia encarecidamente que não a filmasse. Os agentes policiais insistiam em prosseguir com a filmagem, particularmente direccionada a mulher e mais ainda para as suas partes íntimas expondo-a de forma humilhante e degradante.

Como Organizações da Sociedade Civil, cidadãos e mulheres deste País independente há 45 anos, sentimo-nos profundamente chocados com a atitude daqueles polícias que um dia juraram proteger e defender os valores mais altos de respeito e de dignidade humana.

Não pretendemos negar ou aceitar a atitude ou o comportamento dos dois cidadãos, sentimo-nos profundamente chocadas/os com a atitude daqueles polícias que um dia juraram proteger e defender os valores mais altos de respeito e da dignidade humana.

Não nos compete julgar o comportamento dos cidadãos mas denunciar de forma repugnante, humilhante e animalesca do tratamento dado pelos agentes da PRM. De recordar que toda a cidadã e todo o cidadão, independentemente das circusntâncias ou actos cometidos, goza de plenos direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição da República de Moçambique e nas demais legislações e compromissos assumidos por Moçambique ao nível internacional, regional e nacional.

ESTES AGENTES NÃO NOS REPRESENTAM E NEM PRESTIGIAM A NOSSA MOÇAMBICANIDADE E NEM A INSTITUIÇÃO ONDE ESTÃO INSERIDOS!

Como cidadãs e cidadãos deste país, congratulamos:
1. O facto da PRM ter identificado os agentes em causa;
2. O pronunciamento público o qual informaram que irão responsabilizá-los administrativamente.

Como cidadãs e cidadãos deste país, exigimos:
1. Que se efective a responsabilização administrativa e criminal no contexto da nova legislação aprovada que proíbe a gravação e disseminação de imagens sem o consentimento do/a visado/a e da mais legislação relevante;
2. Uma intervenção (i) preventiva (ii) de responsabilização e (iii) didática, sendo uma delas um posicionamento público do Ministério do Interior sobre as medidas tomadas e que este caso não “morra” como o caso de Matalane e muitos outros. pedido de desculpas de forma pública à cidadã e ao cidadão filmados e às moçambicanas e moçambicanos no geral.

EXCIA,
Acreditamos que nem todos os agentes da PRM compactuam com este tipo de atitude e comportamento protagonizado pelos seus colegas.
Contudo, temos reparado que se tem registado, de forma cada vez mais comum, estes e outros comportamentos protagonizados por agentes da corporação que não respeitam os direitos humanos das cidadãs e dos cidadãos, assim como como não dignificam a instituição que tem como um dos principais mandatos proteger e defender as mulheres e homens deste país.

Por isso, esperamos de V.Excia, Senhor Ministro, a aplicação de medidas sem contemplações.

ACREDITAMOS NUMA JUSTIÇA JUSTA E NUMA SOCIEDADE DE VALORES DE UMA MOÇAMBICANIDADE QUE NORTEOU A LUTA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL

SUBSCRITORES DA CARTA:
1. Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança - ROSC
2. M ulher e Lei na África Austral/Moçambique - WLSA Moçambique
3. Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil - CESC
4. Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade - FDC
5. Associação Sócio Cultural Horizonte Azul - ASCHA
6. Associação Sol
7. Rede Pronvicial de Protecção da Criança de Sofala – SOPROC
8. Associação Comunitária para o Desenvolvimento Humano – ASSCODECHA
9. Associação Mulheres do Amparo de Moçambique - AMAMO
10. Actionaid Moçambique
11. Rede de Comunicadores Amigos da Criança – RECAC
12. Associação para o Desenvolvimento Integrado dos Jovens Comunitários – ADIJC
13. Instituto para o Desenvolvimento da Criança – ZIZILE
14. Associação MALHALHE
15. Associação Jovens da SOALPO – JOS-SOAL
16. Levante-se Mulher e Siga o seu Caminho
17. Rede Contra o Abuso de Menores – Rede CAME
18. Associação KUPULUMUSWUA
19. Aldeia de Crianças SOS de Moçambique – Aldeia SOS
20. Associação dos Defensores dos Direitos da Criança – ADDC
21. Fórum para a Mulher Africana Educadora em Moçambique – FAWEMO
22. Rede Nacional de Associações de Pessoas Vivendo com HIV e SIDA – RENSIDA
23. Rede de Homens pela Mudança – Rede HOPEM
24. Associação Mulher Lei e Desenvolvimento - MULEIDE